O corte de árvores e a supressão de vegetação nativa são atividades que exigem responsabilidade técnica e, principalmente, regularização ambiental. Mesmo em áreas privadas, qualquer intervenção sobre vegetação nativa – seja para fins de construção, ampliação de pastagens, abertura de estradas ou instalação de empreendimentos – precisa de licença ou autorização específica do órgão ambiental competente.
Empresas que oferecem serviços como supressão vegetal, corte de árvores, roçada e aceiro, como a AGR Serviços, são fundamentais não apenas na execução segura dessas ações, mas também no suporte técnico e operacional. No entanto, é importante destacar que a responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais é sempre do contratante. Nosso trabalho é realizado em áreas previamente licenciadas, em total conformidade com a legislação vigente. Pensando nisso, elaboramos um passo a passo para a obtenção de licenças para ajudar você! Confira abaixo:
A Importância da Licença Ambiental
O Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) definem com clareza as obrigações de quem realiza qualquer tipo de intervenção em vegetação nativa.
Em linhas gerais, não é permitido cortar ou remover árvores nativas sem autorização expressa. Isso vale tanto para áreas urbanas quanto para zonas rurais, reservas legais, áreas de preservação permanente (APPs), ou mesmo propriedades particulares com vegetação protegida.
Essa autorização é chamada de ASV — Autorização de Supressão de Vegetação. Ela é emitida por órgãos ambientais federais (como o IBAMA), estaduais (como a SEMAD/IEF em Minas Gerais) ou até municipais, dependendo da localização, do tipo de vegetação e da finalidade da intervenção.
Como Funciona o Licenciamento Para Supressão Vegetal?
Para obter a autorização, é necessário seguir um processo técnico e burocrático que inclui: a caracterização da área, levantamento da vegetação a ser removida, justificativas da intervenção e, em muitos casos, apresentação de medidas compensatórias, como o replantio de espécies nativas ou a preservação de áreas equivalentes.
Em Minas Gerais, por exemplo, o processo passa por cadastro no Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEI/MG) e no SINAFLOR, sistema federal que integra o controle da origem da madeira e de outros produtos florestais. Também é preciso elaborar um plano técnico de intervenção ambiental, assinado por profissional habilitado com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Riscos de Atuar Sem Licença
Muitos proprietários ou empreendedores não sabem, mas realizar a supressão de vegetação sem autorização pode acarretar sérios prejuízos:
- Multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 50.000 por hectare, conforme a gravidade da infração;
- Embargos ambientais, com paralisação imediata das atividades;
- Obrigação de apresentar e executar um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada);
- Processos civis e criminais, com responsabilização pessoal do proprietário ou responsável legal;
- Dificuldade para obtenção de licenças futuras e acesso a linhas de crédito.
Por isso, antes de contratar qualquer empresa para executar supressão vegetal, é fundamental garantir que sua área esteja regularizada junto aos órgãos ambientais. Nossa equipe está sempre disponível para orientar o cliente sobre os requisitos mínimos e ajudar na análise de documentação, quando necessário.
Cada Região Tem Suas Exigências
O processo de licenciamento pode variar conforme o bioma, a localização e a legislação específica de cada estado ou município. Em áreas de Mata Atlântica, por exemplo, mesmo que o estado autorize a supressão, é obrigatória a anuência do IBAMA. Já nas cidades, muitas prefeituras exigem autorização para o corte de árvores isoladas em vias públicas ou terrenos particulares.
É por isso que trabalhar com uma empresa séria, que respeita a legislação ambiental e entende os limites técnicos e legais de cada projeto, é fundamental. A AGR Serviços atua dentro do que determina a lei e com profundo compromisso com a preservação ambiental, o que garante segurança jurídica e ambiental ao cliente.
Regularizar é Preservar — e Prevenir
Serviços como supressão vegetal, corte de árvores, roçada e aceiro devem ser planejados, executados e monitorados com responsabilidade técnica e legal. O primeiro passo para qualquer ação é verificar a necessidade de licença ambiental e garantir que todos os documentos estejam em dia.
Na AGR Serviços, nós não apenas entregamos resultados com eficiência e segurança, mas também valorizamos a legalidade e o compromisso ambiental. Nosso time atua exclusivamente em áreas com licenciamento aprovado, com foco em empreendimentos que prezam pela conformidade e sustentabilidade.
Se você precisa realizar supressão vegetal ou serviços relacionados e já conta com as licenças necessárias, entre em contato conosco. Estamos prontos para executar com excelência, segurança e total respeito às normas ambientais.
Considerações Finais
Para estar 100% legal, siga este checklist:
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[ ] Avalie se sua supressão envolve vegetação nativa, APP ou grande impacto territorial.
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[ ] Consulte o órgão (Federal, Estadual ou Municipal) para confirmar o tipo de autorização exigida.
- [ ] Consulte um engenheiro ambiental ou florestal, conforme o tipo de vegetação e o órgão licenciador, para elaboração do projeto técnico com ART.
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[ ] Cadastre-se nos sistemas (CTF, SINAFLOR, SEI/IEF/SEMAD).
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[ ] Produza o plano técnico e relacionado à compensação ambiental.
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[ ] Protocole o pedido e acompanhe a análise.
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[ ] Após a autorização, execute o serviço conforme as condicionantes e entregue o relatório final.
Cada item do checklist cumpre uma etapa fundamental para garantir que a supressão vegetal seja feita de forma legal, segura e responsável. Avaliar se a área contém vegetação nativa, APP (Área de Preservação Permanente) ou tem grande impacto territorial é o primeiro passo para definir o nível de exigência legal. Em seguida, é necessário consultar o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal), pois cada ente público tem sua jurisdição conforme o tamanho do empreendimento e o tipo de vegetação envolvida. A contratação de um engenheiro ambiental, engenheiro florestal, biólogo ou agrônomo se torna indispensável porque o projeto técnico exigido precisa ser assinado por profissional habilitado com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) — e o tipo de profissional adequado varia conforme as exigências do órgão licenciador e as características ambientais da área. Já o cadastro em sistemas como o CTF (Cadastro Técnico Federal), SINAFLOR e SEI (em Minas Gerais) é obrigatório para formalizar o processo e garantir a rastreabilidade da vegetação suprimida. A elaboração do plano técnico, incluindo possíveis medidas de compensação ambiental, demonstra responsabilidade e compromisso com a legislação. Depois disso, é preciso protocolar a solicitação e acompanhar a análise do órgão licenciador, até a emissão da autorização. Por fim, a execução do serviço deve respeitar todas as condicionantes da licença e ser concluída com um relatório final, garantindo total transparência e conformidade com as normas ambientais.
Vale destacar que esse passo a passo é uma sugestão geral e que a ordem das etapas ou a exigência de alguns itens podem variar conforme o tipo de vegetação, a localização da área, o objetivo do projeto e as normas do órgão ambiental responsável. Por isso, é fundamental que o próprio interessado busque orientação direta com o órgão licenciador desde o início do processo, garantindo que todas as exigências específicas do caso sejam atendidas corretamente.
Fontes Consultadas:
IBAMA – Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR)
Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) – Informações sobre licenciamento e intervenção ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651/2012
Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998
AGR Serviços Ambientais
Especialistas em supressão vegetal legalizada, corte de árvores com segurança, roçada de áreas extensas e prevenção de incêndios com aceiro técnico.
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